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O escritório de advocacia brasileiro Montgomery tem o prazer de anunciar a expansão de suas atividades com relação ao atendimento de clientes franceses, com o
Destacamos abaixo os nove pilares para implementação ou aperfeiçoamento de um programa de compliance: 1. Comprometimento e suporte da alta administração Iniciativa e comprometimento
Em seu 10º aniversário, Montgomery tem orgulho em compartilhar o incremento de sua atuação no mercado jurídico, agora também na área de energia, com a
E com tudo isso em mente e representando nossa atuação internacional, nossa modernidade, nosso modelo único do Lean Full Service – LFS®, nosso espírito empreendedor
“O que torna Montgomery especial? Nossos clientes, fornecedores e ex-colegas enviaram-nos seus depoimentos para responder a essa pergunta.”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em vias de uniformizar o entendimento sobre a validade das trocas de mensagens realizadas por meio do aplicativo
Aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB 33, de 06 de outubro de 2022, a nova versão S-1.1 do eSocial traz nova obrigação de declaração de dados
Introduction to the Regulatory Framework 1. How many categories of lawyer are there in your jurisdiction? In Brazil there is only one category of lawyer
by Neil Montgomery Constitution Form What form does your constitution take? Brazil has a formal, written constitution, recorded in a single document, which was
Em 21 de dezembro de 2022, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.147/2022, tratando de novas limitações ao Programa Emergencial de Retomada do
O Governo da República Federativa do Brasil (“Brasil”) e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (“Reino Unido”) assinaram, em 29
Dando continuidade a uma tendência de maior flexibilização nas deliberações sociais, a Lei nº 14.451/2022, com entrada em vigor a partir de 22.10.2022, altera determinados
Em 5 de abril de 2022, o Decreto Nº. 11.034/2022 foi publicado, estabelecendo as seguintes regras e diretrizes relativas aoº Serviço de Atendimento ao Consumidor
Em discussão desde 2010, o Novo Código de Processo Penal deve ser votado ainda este ano. Há expectativas de que o grupo de trabalho da
Promulgado no final do ano passado, o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, instituído pela Lei nº 14.286 de 2021, começará a produzir efeitos
A Resolução CNIG MJSP nº 45, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24/01/2022, tem como finalidade fomentar que estrangeiros trabalhando remotamente para empresa
O Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2021 publicou a Lei n* 14,826, de 29/12/2021 ( “Marco Legal do Câmbio”), que cria
O governo federal editou a Medida Provisória (MP) n° 1.094/2021, publicada na edição extra do diário oficial no dia 31 de dezembro de 2021, que
A Lei Nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 altera diversas disposições da Legislação Societária, desde a criação do Voto Plural até a simplificação
No dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com o intuito de disseminar informação e conscientização, Drielle Amate Matta e Raquel Machado, integrantes do Montgomery & Associados,
O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular nº 3.795/2016, estabeleceu as regras em relação à declaração do Censo Quinquenal de Capital Estrangeiro
Com a promessa de uma gestão mais agressiva em termos de acordos comerciais e de acordos para evitar a dupla tributação entre Países (“ADT”), de
Drielle Amate Matta Pablo Christian Dias Afastamento da empregada gestante das atividades presenciais de trabalho como medida protetiva de saúde – Lei n° 14.151/2021 Sancionada
Drielle Amate Matta Felipe Camargo de Araújo NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM ÂMBITO TRABALHISTA – COVID-19 O governo brasileiro reeditou as medidas tomadas no ano de
O Plenário do Senado Federal aprovou em 30/03/2021 o Projeto de Lei nº 88/2015 que prevê pagamento de multa às empresas que efetuarem pagamentos distintos
Em 31 de março de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº 407/2021 que dispõe sobre princípios e características gerais
Em 18 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) encerrou divergência que se arrastava há anos para definir que o ISS é o
Para ler o conteúdo completo, clique aqui: Retrospectiva 2020
O Presidente Jair Bolsonaro enviou à Camara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar que propõe criar um Marco Legal para as start-ups. O projeto
Para ler o conteúdo completo, clique aqui: Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Medida Provisória nº 931/2020 foi convertida na Lei nº 14.030/2020, que está em vigor desde 29.07.20120, trazendo importantes disposições para as sociedades por
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens.
Em 5 de agosto de 2020, a Medida Provisória nº 925/2020 emitida pelo Governo brasileiro em 19 de março de 2020 foi convertida na Lei
03/04/2020 (informações e medidas disponíveis até esta data, sujeito a alterações conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades) Com a declaração de pandemia
26/03/2020 (informações e medidas disponíveis até 19h desta data, sujeito a alterações diárias conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades) Com a declaração de pandemia
O Brasil, como diversos outros países, vem adotando medidas para que a propagação do novo coronavirus seja minimizada. Recentemente foi publicada a Lei n° 13.979/20
Ante o cenário atual vivenciado pela sociedade brasileira em razão da disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (“Covid-19”), selecionamos alguns pontos chave de natureza civil decorrentes da
Por meio da Portaria nº 543/20, a Receita Federal do Brasil suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. O atendimento presencial nas
No que tange o direito de renovação de contratos de locação, é sabido que a ação renovatória deve ser proposta oportunamente, nos primeiros seis meses
De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, publicado, em 18 de março de 2020, o Brasil passa a estabelecer técnicas e requisitos para a digitalização
Assim como a maioria dos países, o Brasil implementou uma série de medidas restritivas temporárias relacionadas à imigração, a fim de tentar conter a propagação
De acordo com o Decreto nº 10.271/2020, publicado, no dia 09 de março de 2020, o Brasil passa a adotar e compromete-se a cumprir a
Em 26 de dezembro de 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei nº 13.966/19, a nova Lei de Franquias, que revogou e
Em 27 de novembro de 2019, o Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou a Resolução Normativa nº
Com a intenção de modernizar as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde do Trabalho e aumentar a produtividade e competitividade das empresas brasileiras sem
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente, em 07/08/2019, o pedido de um assistente de loja para que seu contrato de
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª Região) decidiu que a verificação de insalubridade e/ou periculosidade depende da condição
Duas decisões recentes na esfera trabalhista trataram sobre a legalidade dos jogos de pôquer a dinheiro. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região
