O governo federal editou a Medida Provisória (MP) n° 1.094/2021, publicada na edição extra do diário oficial no dia 31 de dezembro de 2021, que reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e...
A Lei Nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 altera diversas disposições da Legislação Societária, desde a criação do Voto Plural até a simplificação da constituição de empresas, estabelecendo as seguintes regras: 1) Alterações à Lei das S.A.: a) Plural Vote – As...
No dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com o intuito de disseminar informação e conscientização, Drielle Amate Matta e Raquel Machado, integrantes do Montgomery & Associados, prepararam um guia de leitura sobre a Comunidade LGBTQIA+, que contou com a colaboração...
O Banco Central do Brasil (“BACEN”), por meio da Circular nº 3.795/2016, estabeleceu as regras em relação à declaração do Censo Quinquenal de Capital Estrangeiro no Brasil referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior. A declaração do Censo Quinquenal de...
Com a promessa de uma gestão mais agressiva em termos de acordos comerciais e de acordos para evitar a dupla tributação entre Países (“ADT”), de modo a incrementar a competitividade brasileira e ampliar nossas relações comerciais em âmbito internacional, em 2020,...
Drielle Amate Matta Pablo Christian Dias Afastamento da empregada gestante das atividades presenciais de trabalho como medida protetiva de saúde – Lei n° 14.151/2021 Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2021, a...
