Destacamos abaixo os nove pilares para implementação ou aperfeiçoamento de um programa de compliance: 1. Comprometimento e suporte da alta administração Iniciativa e comprometimento inequívoco de alta administração da empresa, evidenciado pelo apoio visível ao...
Em seu 10º aniversário, Montgomery tem orgulho em compartilhar o incremento de sua atuação no mercado jurídico, agora também na área de energia, com a chegada da advogada Bruna Verdi, especialista na área e que liderou departamentos jurídicos de empresas renomadas do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em vias de uniformizar o entendimento sobre a validade das trocas de mensagens realizadas por meio do aplicativo de mensagens Whatsapp e a validade como prova de crime. A uniformização sobre o tema caberá à 3ª Seção, haja...
Aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB 33, de 06 de outubro de 2022, a nova versão S-1.1 do eSocial traz nova obrigação de declaração de dados referente a processos e acordos trabalhistas. Em síntese, decisões transitadas em julgado e/ou acordos em processos...
Introduction to the Regulatory Framework 1. How many categories of lawyer are there in your jurisdiction? In Brazil there is only one category of lawyer (advogado). Only lawyers duly enrolledwith the Brazilian Bar Association (Ordem dos Advogados do Brasil) have...
