Administrativo e Regulatório:
Consultoria especializada em processos de certificação, autorização e licenciamento junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a demais órgãos reguladores. Atuação estratégica na obtenção e renovação de licenças operacionais, autorizações para funcionamento, homologações técnicas, bem como suporte em fiscalizações e autos de infração.
Empresarial e Contratos:
Assessoria jurídica completa a companhias aéreas nacionais e estrangeiras, operadores aeroportuários, empresas de aviação executiva, fornecedores de peças e serviços, financiadores e investidores. Elaboração e revisão de contratos comerciais variados, incluindo:
- Acordos de aliança estratégica e cooperação operacional;
- Contratos de código compartilhado, interline e intercâmbio de aeronaves;
- Contratos de fretamento (charter), leasing operacional e financeiro;
- Cessões de uso de infraestrutura aeroportuária;
- Contratos de prestação de serviços como handling, catering, manutenção e suporte técnico;
- Instrumentos voltados à securitização de ativos aeronáuticos e à reestruturação de passivos.
Societário:
Apoio completo na constituição, reorganização e encerramento de sociedades do setor aéreo, incluindo abertura de filiais e subsidiárias, operações de fusão, aquisição, cisão, joint ventures e estruturação de veículos de investimento. Suporte na adaptação à legislação societária brasileira e ao capital estrangeiro no setor regulado.
Contencioso Cível:
Representação técnica em demandas judiciais e extrajudiciais envolvendo:
- Reclamações de passageiros (extravio de bagagem, cancelamentos, atrasos, overbooking, danos morais);
- Litígios relacionados à responsabilidade por transporte de cargas e mercadorias;
- Ações de cobrança, inadimplemento contratual e disputas comerciais diversas.
Trabalhista:
Consultoria especializada em questões trabalhistas relacionadas às atividades do setor aéreo, com enfoque nas particularidades de escalas, jornada, periculosidade, sindicatos específicos e convenções coletivas. Atuação preventiva, elaboração de políticas internas, e defesa judicial em ações individuais e coletivas.
Tributário e Aduaneiro:
Estruturação fiscal de operações envolvendo aeronaves, peças e componentes, com foco na otimização da carga tributária e no aproveitamento de regimes especiais, como admissão temporária, drawback e entreposto aduaneiro. Suporte em processos de alfandegamento, concessão de benefícios fiscais e compliance com a legislação tributária federal, estadual e municipal aplicável ao setor aéreo.
