Consultoria Jurídica Corporativa:
Assessoria para departamentos jurídicos e de recursos humanos, com suporte em temas trabalhistas, societários, contratuais e tributários, adaptados às exigências específicas do setor.
Estruturação Societária no Brasil:
Suporte integral a empresas internacionais que desejam se estabelecer no Brasil, com:
- Constituição de entidades jurídicas locais;
- Análise regulatória prévia;
- Planejamento societário e contratual para adaptação ao marco legal brasileiro;
- Obtenção de registros e CNPJs específicos.
Licenciamento e Credenciamento:
Acompanhamento de processos de licenciamento de operadores de jogos e apostas esportivas, junto às autoridades reguladoras, como o Ministério da Fazenda, com:
- Análise jurídica de requisitos técnicos e financeiros;
- Apoio documental e técnico ao longo da tramitação;
- Representação institucional junto aos órgãos competentes.
Contratos Comerciais para o Setor de Jogos:
Redação e revisão de contratos específicos da indústria, incluindo:
- Parcerias estratégicas e acordos de distribuição;
- Contratos com influencers e agentes de marketing;
- Contratos com fornecedores de tecnologia e provedores de software;
- Termos de uso e políticas de responsabilidade do usuário.
Regulação e Compliance Setorial:
Consultoria em legislação nacional e internacional aplicável aos jogos, com:
- Análise comparativa de modelos regulatórios (ex.: Malta, Reino Unido, Estados Unidos, Brasil);
- Implementação de programas internos de compliance e integridade corporativa;
- Orientação sobre medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo.
Pagamentos e Processamento Financeiro:
Apoio jurídico em estruturas de pagamento para plataformas de jogos, com:
- Conformidade com normas do Banco Central do Brasil e reguladores internacionais;
- Estruturação de gateways e métodos de pagamento cross-border;
- Gestão de risco em fluxos financeiros e chargebacks.
Propriedade Intelectual e Proteção Tecnológica:
Registro e proteção de marcas, softwares, layout de plataformas, algoritmos e conteúdos digitais, além de defesa em casos de concorrência desleal, pirataria ou infração de direitos autorais.
Proteção de Dados e Privacidade:
Implementação de políticas de conformidade com a LGPD e GDPR, com:
- Auditoria de fluxos de dados;
- Estruturação de políticas de privacidade e cookies;
- Suporte a incidentes de vazamento e comunicação com autoridades.
Contencioso e Arbitragem:
Defesa de operadores em ações judiciais e procedimentos arbitrais envolvendo:
- Direitos do consumidor (responsabilidade civil, publicidade enganosa, vícios de prestação de serviço);
- Disputas contratuais com usuários, fornecedores ou sócios;
- Resolução alternativa de conflitos com base em cláusulas compromissórias.
Planejamento Tributário Estratégico:
Estruturação de modelos fiscais sustentáveis e juridicamente seguros, com foco em:
- Otimização da carga tributária nas operações;
- Definição de regimes aplicáveis e incentivos fiscais;
- Análise da tributação sobre premiações, receitas recorrentes e comissões.
Contratos de Trabalho e Equipes Técnicas:
Elaboração e adequação de contratos de trabalho específicos para desenvolvedores, analistas de dados, gestores de plataforma, compliance officers, e outros profissionais-chave, com cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, metas e bonificações.
