No dia 12 de setembro de 2016, o Brasil tornou-se um dos primeiros países emissores de gases de efeito estufa a ratificar o Acordo de Paris sobre o clima.
A 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), aconteceu entre 30 de novembro e dia 11 de dezembro de 2015, em Paris, e o acordo foi assinado em Nova York, no dia 22 de abril de 2016.
A COP-21 contou com a participação de 195 países e teve como principal objetivo o compromisso das nações em relação à redução das emissões dos gases do efeito estufa e aquecimento global.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado representa uma das preocupações mais importantes nos dias atuais. Nos últimos 20 anos, governos, empresas e a sociedade civil aceitaram a importância do desenvolvimento sustentável como um princípio orientador.
Os principais compromissos assumidos no Acordo de Paris pelos países signatários são de reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Hoje em dia, o aquecimento global está 3° graus acima de tais níveis pré-industriais e já estamos pagando um preço muito alto, sofrendo com as calamidades ambientais em todo o mundo.
Os países signatários deverão agora elaborar e encaminhar suas respectivas contribuições nacionalmente determinadas (INDC) ou seja, o conjunto de metas e/ou políticas e ações domésticas a serem adotadas individualmente por todos os países como parte dos esforços globais de combate à mudança do clima.
O governo brasileiro se comprometeu-se com uma estimativa de redução em 37% nas emissões de gases do efeito estufa até 2025 e com a possibilidade de redução até 2030 em 43%, comparado com os níveis de 2005.
A vantagem para o Brasil de ter ratificado o Acordo de Paris com agilidade é poder implementar desde já as ações em busca do cumprimento de suas metas.
O Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, assegurou a continuidade de diálogo com o empresariado para o aumento da participação do setor privado nos investimentos com o objetivo de cumprir as metas assumidas. “A mudança do padrão de consumo e de produção só se dará com o apoio do empresariado, e é dentro dessa perspectiva que o ministério se coloca como parceiro dos processos de desenvolvimento. Entendemos que o desenvolvimento é um parceiro do meio ambiente, não antagonista”, concluiu.