15-09-2020
A Medida Provisória nº 931/2020 foi convertida na Lei nº 14.030/2020, que está em vigor desde 29.07.20120, trazendo importantes disposições para as sociedades por ações, abertas e fechadas, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e as entidades de...28-08-2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que o produto da doação realizada entre cônjuges casados em comunhão universal de...20-08-2020
Em 5 de agosto de 2020, a Medida Provisória nº 925/2020 emitida pelo Governo brasileiro em 19 de março de 2020 foi convertida na Lei nº 14.034/2020, com o objetivo de apoiar o setor de aviação contra as consequências econômicas decorrentes da pandemia de Covid-19,...10-04-2020
03-04-2020
03/04/2020 (informações e medidas disponíveis até esta data, sujeito a alterações conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades) Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo tipo de Coronavírus (Covid-19) e...27-03-2020
26/03/2020 (informações e medidas disponíveis até 19h desta data, sujeito a alterações diárias conforme novas medidas sejam anunciadas pelas autoridades) Com a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do novo tipo de Coronavírus (Covid-19) e...
